No universo corporativo, a transformação digital introduziu a assinatura digital como uma ferramenta essencial. Ainda assim, há quem imprima documentos com essa assinatura, o que traz o questionamento: a assinatura digital impressa tem validade?
Este artigo esclarece essa dúvida comum e explora a legalidade, os requisitos e as vantagens da assinatura digital. Confira!
Assinatura digital impressa tem validade?
Não. A assinatura digital impressa não tem validade. Para entender a afirmação, é importante retomarmos as regras para assinatura de documentos.
Em termos jurídicos, uma assinatura é reconhecida apenas no meio em que foi criada. Portanto, os diversos tipos de assinatura eletrônica conferem validade jurídica aos documentos assinados em meio digital.
Ou seja, juridicamente, um contrato assinado eletronicamente é válido somente no ambiente digital.
Ao imprimir tal contrato, a versão física não detém a mesma validade jurídica do documento original eletrônico.
Em casos onde se faz necessária a impressão de um contrato digitalmente assinado, a melhor prática é assegurar que as partes façam a assinatura manuscrita da cópia física.
E tem como validar uma assinatura digital impressa?
Não é exatamente uma validação. Nesta situação, recomenda-se que o documento eletrônico impresso faça referência ao documento original eletrônico, acessível por meio de seu código de autenticação.
Assim, o documento assinado digitalmente tem validade no meio eletrônico, e sua cópia física com a assinatura digital impressa serve apenas como sua representação, não sendo válido por si só.
Leia também: Tipos de assinatura: veja quais são e quando usá-las
Requisitos para a validade jurídica de um documento assinado eletronicamente
Para que um documento assinado eletronicamente tenha validade jurídica, as partes envolvidas devem concordar com o uso da assinatura eletrônica e ter meios para comprovar sua autenticidade e sua integridade.
Ou seja, devem ter certeza da veracidade do conteúdo e de sua autoria.
Além disso, vale destacar que:
- O processo de assinatura deve garantir a integridade do documento e assegurar que não houve alterações após a assinatura;
- Em caso de assinatura digital, é preciso utilizar um certificado digital válido e emitido por uma entidade vinculada à ICP-Brasil.
Leia também: Diferença entre assinatura digital e eletrônica: entenda!
Vantagens de usar a assinatura digital em seus contratos
Pensar se a assinatura digital impressa tem validade já é algo arcaico em um mundo de transformação digital.
Afinal, a assinatura digital oferece múltiplas vantagens para a gestão de contratos empresariais, tais como:
- Reduz custos operacionais, pois diminui-se o uso de papel e os custos com transporte de documentos;
- Proporciona agilidade no processo de fechamento de acordos, pois elimina a necessidade de presença física;
- Confere mais segurança à transação, já que a assinatura digital impede alterações não autorizadas no documento;
- Oferece validade jurídica plena, o que facilita a resolução de possíveis litígios e garante conformidade com a legislação vigente.
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Conclusão
A assinatura digital impressa tem validade? Agora você sabe que não, mas o documento pode servir como um recurso de apoio em determinadas situações.
O importante é compreender os requisitos para a validade jurídica de documentos eletrônicos e as vantagens de usar a assinatura digital em contratos para otimizar suas operações.
Conheça a validade jurídica do contrato eletrônico e como fazer!
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