A consultoria jurídica é uma atividade de extrema importância para os negócios. De maneira simples, ela diz respeito à avaliação legal de um Direito de acordo com o caso concreto. É por isso que muitas empresas investem nesse tipo de serviço.
Como a legislação brasileira prevê uma quantidade grande de regras, é fundamental que as empresas estejam muito bem respaldadas sobre o que podem ou não fazer em cada situação.
Portanto, entender como essa consultoria pode ajudar a gerenciar riscos legais e a tomar decisões estratégicas baseadas em informações confiáveis é fundamental. A seguir, vamos explicar tudo sobre esse tema!
Consultoria jurídica: o que é?
A consultoria jurídica para empresas é um serviço prestado por advogados ou escritórios de advocacia especializados em fornecer suporte jurídico para organizações.
Para isso, ela envolve a análise de questões jurídicas, a orientação sobre as melhores práticas e a tomada de decisões baseadas em informações jurídicas precisas e atualizadas.
Os consultores jurídicos trabalham com uma ampla gama de áreas do direito, como direito empresarial, trabalhista, tributário, societário, ambiental, regulatório, propriedade intelectual, entre outras.
A partir desse repertório, eles ajudam as empresas a entenderem as leis e regulamentações aplicáveis ao seu setor, a gerenciarem riscos legais, a evitarem litígios dispendiosos e a protegerem seus interesses legais.
Qual a importância da consultoria jurídica para empresas?
Contar com uma consultoria jurídica nas empresas é importante porque ela fornece um suporte jurídico especializado que ajuda a evitar riscos legais e fazer escolhas mais inteligentes.
Ou seja, é basicamente uma maneira segura de garantir que as empresas vão cumprir suas obrigações com a lei e não ter problemas por causa disso, percebe?
Da mesma forma que a gestão financeira é importante para a saúde do setor de finanças, a consultoria jurídica também é para o aspecto legal.
Mas, para adentrarmos em mais detalhes sobre o valor desse serviço, vamos trazer alguns tópicos a seguir!
Facilita a resolução de conflitos
Essa consultoria facilita a resolução de conflitos. Mas por quê?
Bom, basicamente, os advogados especializados em consultoria jurídica estão aptos a lidar com questões complexas que envolvem disputas judiciais e extrajudiciais entre as partes.
Os advogados podem atuar tanto na mediação, na negociação, na arbitragem ou até mesmo na representação legal em processos judiciais.
Com isso, a consultoria pode auxiliar as empresas na resolução de conflitos de maneira mais rápida e eficaz, evitando assim prejuízos financeiros e, principalmente, o desgaste de imagem do negócio.
Assegura o cumprimento da legislação
O apoio jurídico da consultoria faz com que as empresas se mantenham em conformidade com a legislação aplicável ao seu segmento, prevenindo assim multas, sanções e outras penalidades.
Esse também é um aspecto crítico para as empresas, uma vez que as leis e regulamentações estão em constante mudança e podem variar de acordo com o setor, a localização geográfica, o tipo de negócio, entre outros fatores.
Além disso, a própria conformidade legal pode ser um diferencial competitivo, já que demonstra a preocupação da empresa em seguir as regras e respeitar os direitos dos consumidores e demais partes interessadas.
Possibilita a economia de custos
A consultoria jurídica para empresas pode ajudá-las a identificar oportunidades de economia de custos, por meio da revisão de contratos e políticas internas, redução de passivos trabalhistas, entre outras ações.
A empresa pode evitar gastos desnecessários em litígios judiciais, que muitas vezes podem ser prevenidos por meio de negociações ou outras alternativas de resolução.
Por exemplo, ao revisar contratos e políticas internas, a consultoria pode identificar cláusulas que representam riscos para a empresa, propondo alterações que evitem futuras demandas judiciais ou mesmo sanções administrativas.
Além disso, a consultoria pode auxiliar na tomada de decisões estratégicas gerais que visem à minimização de riscos e à maximização de oportunidades.
Minimiza riscos financeiros
A consultoria jurídica é importante para minimizar os riscos associados às atividades empresariais. Inclusive, pode existir uma área focada em análise de riscos legais associados às operações.
Os advogados especializados em consultoria jurídica podem identificar aspectos relacionados a questões regulatórias, contratuais, trabalhistas, ambientais, de propriedade intelectual, entre outras áreas do direito.
Com isso, é possível adotar medidas preventivas que visem à redução desses riscos e à garantia da sustentabilidade da empresa.
Também dá para desenvolver estratégias para minimizar esses riscos por meio da revisão de contratos, políticas internas e processos de compliance.
Qual o momento de contratar esse serviço?
O momento ideal para contratar um serviço de consultoria jurídica pode variar de acordo com as necessidades e particularidades de cada empresa.
No entanto, de modo geral, a consultoria jurídica deve ser vista como uma medida preventiva, que pode ajudar a empresa a minimizar riscos e evitar problemas legais.
Ou seja, em vez de esperar por problemas acontecerem, é possível contratar uma consultoria para analisar a situação antes mesmo disso, certo?
Por isso, é interessante que a empresa busque por serviços de consultoria jurídica desde o início das atividades — até antes mesmo da formalização do negócio.
Nesse momento, a consultoria jurídica pode auxiliar na escolha do melhor tipo de empresa, na elaboração do contrato social, na obtenção de licenças e autorizações necessárias para o funcionamento do negócio, entre outras questões relevantes.
Além disso, é importante que a empresa busque por consultoria jurídica sempre que houver alterações significativas no negócio.
Por exemplo, mudanças no quadro societário, entrada em novos mercados, alterações na forma de prestação de serviços, entre outras situações.
Qual a diferença entre advocacia e consultoria jurídica?
A principal diferença entre advocacia e consultoria jurídica está no tipo de serviço prestado e na forma como é remunerado.
Na prática, a advocacia é uma atividade que consiste em representar uma pessoa física ou jurídica em questões judiciais ou extrajudiciais, atuando como um defensor dos interesses do cliente.
O advogado pode ser contratado para defender os interesses do cliente em processos judiciais ou para prestar serviços de consultoria, como a elaboração de contratos e pareceres jurídicos.
Por outro lado, a consultoria jurídica é uma atividade que tem como objetivo prevenir problemas legais e minimizar riscos para as empresas.
O consultor jurídico atua na análise e revisão de contratos, políticas internas e procedimentos, a fim de identificar riscos e propor soluções preventivas — além de tudo mais que falamos durante o texto.
Outra diferença importante está na forma de remuneração.
O advogado é remunerado por hora trabalhada ou por meio de honorários fixos ou de êxito em casos judiciais. Já o consultor jurídico é geralmente contratado por meio de um contrato de prestação de serviços, com remuneração fixa ou baseada em projetos específicos.
Qual é a diferença entre consultoria e assessoria jurídica?
Embora muitas vezes sejam utilizados como sinônimos e possam até se confundir, consultoria e assessoria jurídica são conceitos distintos.
A principal diferença entre eles está na forma como são prestados os serviços e no objetivo a que se destinam.
A consultoria jurídica é um serviço que tem como objetivo orientar empresas para minimizar riscos. O consultor jurídico atua na análise e revisão de contratos, políticas internas e procedimentos, com o objetivo de propor soluções.
Já a assessoria jurídica é um serviço que tem como objetivo prestar suporte jurídico direto e contínuo para as empresas, participando da execução.
O assessor jurídico pode também atuar como um colaborador interno da empresa, atuando de forma operacional no problema.
É como se a consultoria jurídica fosse uma atividade pontual, que tem como objetivo resolver uma questão de negócio e prevenir problemas futuros, enquanto a assessoria é um serviço contínuo e permanente, que visa a fornecer suporte jurídico no dia a dia.
Quem pode prestar consultoria jurídica?
De acordo com a legislação brasileira, a prestação de consultoria jurídica deve ser feita apenas por advogados regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Do ponto de vista legal, a Lei nº 8.906/1994, conhecida como Estatuto da Advocacia e da OAB, estabelece que a consultoria, assessoria e direção jurídicas são atividades privativas dos advogados, desde que prestadas com autonomia e independência.
Qual o valor de uma consultoria jurídica?
O valor de uma consultoria jurídica pode variar de acordo com o tamanho da empresa, o tipo de serviço a ser prestado, a complexidade da questão jurídica envolvida e a experiência do profissional ou da equipe contratada.
Embora possa ser um valor fechado, ele costuma ser, no mínimo, o valor estipulado pela tabela de honorários do local em que o advogado trabalha. Você pode baixá-la para avaliar se a sua consultoria está muito acima ou abaixo do valor.
Software jurídico da TOTVS
Para quem atua na consultoria jurídica, é possível usar ferramentas ao seu favor: os processos jurídicos podem ser facilitados com tecnologia.
Empresas que possuem um departamento jurídico podem investir melhor nos serviços de consultoria que os advogados oferecem por meio dos softwares jurídicos da TOTVS.
Eles dão todo o apoio para que os especialistas automatizem a operação do escritório, oferecendo informações integradas e acessíveis.
Dessa maneira, o foco do time jurídico passa a ser ainda mais estratégico e a empresa atendida por ele ganha com isso.
Nossas tecnologias também consideram diferentes papéis dentro do departamento jurídico — envolve diretores, gerentes, advogados e escritórios credenciados.
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Conclusão
A consultoria jurídica é uma ferramenta importante para empresas que desejam garantir conformidade com as leis e regulamentos, minimizar riscos, resolver conflitos de forma eficiente e economizar recursos.
Por meio de uma análise especializada das necessidades da empresa, os consultores jurídicos podem oferecer orientações precisas e estratégias preventivas para reduzir o impacto de questões jurídicas sobre o negócio.
Embora seja essencial para empresas que passam por problemas legais, o ideal é que essa atividade seja incorporada como algo preventivo dentro do negócio.Se você quer continuar aprendendo sobre o tema, leia também sobre gestão de contrato!
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