A renovação de contrato é a manifestação do desejo de continuar uma relação jurídica determinada. É, também, uma das etapas relevantes para aprimorar a relação entre uma empresa e seus clientes, fornecedores ou parceiros.
Apesar de ser uma nova relação, as partes já se conhecem, o que traz facilidade no trato e na identificação dos pontos de aperfeiçoamento da relação.
Diante de sua importância no universo empresarial, vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre esse assunto.
O que é uma renovação contratual? Como funciona a renovação de contrato? Existem benefícios? E os direitos e deveres das partes?
Além da parte conceitual, vamos também mostrar a parte prática, com dicas sobre como negociar as melhores condições na renovação e como realizá-la!
Acompanhe!
O que é renovação de contrato?
Renovar um contrato significa manifestar o interesse em continuar uma relação jurídica que já existe entre duas ou mais partes. É como se fosse um novo contrato, mas com a vantagem de que as partes já se conhecem e podem ajustar os termos conforme suas necessidades e expectativas.
Essa prática pode ocorrer em diversos tipos de relações, como no vínculo trabalhista e na prestação de serviços. Em alguns casos, existe inclusive a renovação automática de contrato.
Seja como for, ela acontece em geral quando o prazo inicial do contrato está próximo do fim e as partes desejam prolongar sua vigência.
Agora que você entendeu o que é renovação de contrato, vamos ver com detalhes seu funcionamento!
Como funciona a renovação de contrato?
A renovação contratual pode ser feita por meio de um termo aditivo ou por meio da elaboração de um novo instrumento contratual.
O termo aditivo é um documento que altera apenas algumas cláusulas do contrato original, mantendo as demais intactas. É a forma mais comum na renovação.
Já o novo instrumento contratual substitui totalmente o anterior, podendo modificar todas as cláusulas.
Independentemente da forma escolhida, é importante que a renovação seja feita por escrito e assinada por todas as partes envolvidas.
Além disso, é recomendável que se observe os requisitos legais para cada tipo de relação contratual, como prazo máximo, formalidades específicas e limites à autonomia das partes.
Um bom exemplo é o artigo 598 do Código Civil, que traz uma regra importante que deve ser considerada na hora da renovação de contrato de prestação de serviços. Veremos na sequência.
Direitos e deveres das partes envolvidas em uma renovação contratual
Na hora de renovar o contrato, as partes devem observar os direitos e deveres de cada uma delas, de modo que sejam viáveis à transação.
As vantagens ou prerrogativas da parte em relação ao objeto podem envolver, por exemplo, receber o pagamento pelo serviço prestado. As obrigações ou responsabilidades seriam, por exemplo, prestar o serviço conforme acordado.
Em primeiro lugar, devem seguir tudo que consta no contrato original, de modo a cumpri-lo sem prejudicar a relação ou interferir negativamente no novo acordo.
Caso haja descumprimento, podem existir consequências jurídicas, como multas, indenização por perdas e danos, rescisão antecipada etc.
Por isso, além dos direitos e deveres que dizem respeito ao objeto, há outros relacionados ao próprio ato de contratar, como informação clara e precisa, boa-fé, lealdade e transparência, e livre negociação dos termos.
Situações comuns em que a renovação de contrato é necessária
Existem diversas situações em que a renovação contratual se faz necessária para garantir a continuidade da relação jurídica entre as partes. Vejamos alguns exemplos:
Renovação de contrato de aluguel
A renovação de contrato de aluguel ocorre quando o locador e o locatário decidem estender o prazo da locação do imóvel.
Neste caso, é comum haver alteração nas cláusulas sobre o valor do aluguel, as garantias e os índices de reajuste.
Renovação de contrato de trabalho
Ao renovar o contrato de trabalho, o empregador e o empregado decidem prorrogar o vínculo empregatício por mais um período determinado ou indeterminado.
É possível alterar ou manter o salário, a jornada e as demais condições do contrato original.
Renovação de contrato administrativo
Renovar um contrato administrativo é uma prática em que a administração pública decide prolongar a execução do objeto contratado.
Na conhecida Lei 8666, a renovação de contrato depende da obediência a uma regra geral, constante no artigo 57:
Art. 57. A duração dos contratos regidos por esta Lei ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários […]
A própria lei de licitações estabelece as ressalvas em que são permitidas as prorrogações, como no caso da prestação de serviços a serem executados de forma contínua.
Renovação de contrato de prestação de serviços
Por fim, temos a renovação de contrato de prestação de serviços, que ocorre quando o contratante e o contratado decidem continuar a relação estabelecida anteriormente.
No entanto, antes de renovar, as partes devem observar o disposto no Código Civil, artigo 598:
Art. 598. A prestação de serviço não se poderá convencionar por mais de quatro anos, embora o contrato tenha por causa o pagamento de dívida de quem o presta, ou se destine à execução de certa e determinada obra. Neste caso, decorridos quatro anos, dar-se-á por findo o contrato, ainda que não concluída a obra.
Especialistas em direito contratual defendem que este limite se refere às relações estabelecidas entre empresas e prestadores de serviço enquanto pessoas físicas.
No caso de relação entre pessoas jurídicas, esse limite está sendo discutido em um projeto de lei (Projeto de Lei da Câmara nº 195, de 2015) que visa permitir que contratos entre empresas possam ser de longo prazo.
Entendeu como funciona a renovação de contrato? Ela ocorre em algumas situações, como essas que acabamos de mencionar, e pode trazer vantagens para as partes envolvidas.
Quais são os benefícios da renovação contratual?
O que é uma renovação contratual? É a formalização do desejo das partes em continuar naquela relação, certo?
Isso quer dizer que a própria natureza desta prática aponta para um benefício muito buscado pelas empresas: manutenção da confiança e da parceria entre as partes.
Mas esta não é a única vantagem experimentada pelos contratantes. Veja outras:
- Oportunidade de ajustar os termos e condições às novas necessidades: a renovação é um momento de prorrogar a relação e de rever cláusulas contratuais para que se ajustem melhor à demanda.
- Redução dos custos e dos riscos envolvidos na contratação: o conhecimento entre contratante e contratado contribui para a negociação de valores justos para os envolvidos e melhores condições comerciais.
- Melhoria da experiência adquirida na execução do contrato: enquanto a empresa pode aprimorar seu serviço ou produto a partir do feedback do stakeholder, este também pode oferecer condições que são interessantes à empresa.
A renovação automática de contrato é legal?
A renovação automática de contrato é legal apenas quando ambas as partes concordam expressamente sobre a continuidade do vínculo contratual.
Porém, é muito comum vermos isso acontecer de forma ilegal em contratos consumeristas de prestação de serviços, como nos contratos com empresas de telecomunicações e de assinatura.
O cliente assina um produto ou serviço, em geral por meio de contrato de adesão, e depois do período contratado, a cobrança continua sem que ele seja avisado.
Conforme o Código de Defesa do Consumidor, é uma prática ilegal. Veja:
Art. 39. É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas:
[…]
III – enviar ou entregar ao consumidor, sem solicitação prévia, qualquer produto, ou fornecer qualquer serviço;
Ou seja, a empresa deve necessariamente entrar em contato com o cliente para verificar se ele deseja renovar o serviço. Caso contrário, não poderá fazer a renovação automática de contrato.
Se mesmo sem a anuência ela proceder à renovação, deverá ressarcir em dobro o valor descontado indevidamente (art. 42, parágrafo único, do CDC).
Portanto, antes de renovar automaticamente um contrato, tenha em mente que a outra parte deve se manifestar sobre a relação, ok?
Por isso, é imprescindível que você saiba como negociar para garantir a renovação.
Dicas de negociação para garantir a renovação de contrato
Toda negociação de renovação contratual deve ter uma margem pré-determinada para o aceite da negociação.
Afinal, as duas partes jamais terão um único número em mente, e a definição final dos valores ou termos do acordo precisa ser vantajosa para ambos.
Imagine que um cliente chegou até você querendo renovar o contrato de prestação de serviços, pois está satisfeito com a execução. O que é preciso fazer para garantir a renovação?
Confira algumas dicas para mostrar o valor do seu trabalho e os benefícios que ele traz:
- Faça uma pesquisa sobre o mercado e os concorrentes para argumentar, com dados e fatos que comprovem a sua vantagem competitiva;
- Seja claro e objetivo sobre as suas expectativas e condições e não faça promessas que não pode cumprir ou concessões que prejudiquem a sua rentabilidade;
- Demonstre interesse pelo cliente e pelas suas necessidades, ouça-o e tente entender o seu ponto de vista para buscar soluções que sejam benéficas para ambos os lados;
- Seja cordial, profissional e se mostre disponível para resolver eventuais objeções, agradecendo-o pela oportunidade e pela confiança depositada em sua empresa.
Como fazer a renovação de um contrato?
A renovação contratual é um momento oportuno para revisar as cláusulas e condições do acordo original e verificar se há necessidade de alterar algum ponto ou incluir novas disposições.
Por isso, é importante seguir alguns passos para garantir uma negociação eficiente e satisfatória para ambas as partes.
Como fazer a renovação de contrato de serviço? E de aluguel? Independentemente do objeto, é preciso tomar algumas ações, como:
- Revise o contrato original com atenção e verifique se há cláusula específica sobre a renovação, como prazo, forma, requisitos ou limites;
- Analise se o contrato atendeu às expectativas das partes durante a sua vigência, se houve problemas ou conflitos, se os valores cobrados foram justos e adequados ao mercado, e se há espaço para melhorias ou ajustes;
- Tenha em mente o objetivo da renovação, bem como sua margem de negociação;
- Junte a análise feita, pesquise as condições do mercado e prepare-se para negociar as questões mais importantes da renovação, como prazo, valor, escopo, forma de pagamento etc.
- Mantenha-se flexível quanto ao valor da proposta, pois é comum que os envolvidos queiram aumentar ou diminuir os valores cobrados pelos serviços prestados ou produtos na vigência anterior.
- Construa argumentos sólidos para justificar a mudança, ofereça algo além do acordado anteriormente e demonstre o valor agregado que sua empresa pode oferecer caso a renovação se concretize.
- Esteja preparado para ceder em alguns pontos caso seja necessário para fechar o acordo.
- Use assinatura eletrônica para formalizar a renovação do contrato e escolha uma plataforma confiável e segura para garantir agilidade, segurança e praticidade no processo.
Por que sua empresa deveria aderir aos contratos digitais?
Você já pensou em como os contratos digitais podem facilitar o fluxo de documentos em sua empresa? Com eles, você pode economizar tempo, dinheiro e papel, além de garantir mais segurança e validade jurídica para as suas transações.
Esses documentos eletrônicos podem ser assinados com certificados digitais ou assinaturas eletrônicas, sem a necessidade de reconhecimento de firma ou envio físico.
Eles podem ser armazenados na nuvem e acessados de qualquer lugar e dispositivo. Assim, você agiliza os seus processos, reduz os custos operacionais e contribui para o meio ambiente.
Dados da Lunarpen apontam que as soluções de assinatura eletrônica ajudam em uma redução média de 80% no tempo de resposta. Ou seja, se você adotar os contratos digitais, pode fechar negócios mais rapidamente.
Que tal conhecer melhor a solução TOTVS Assinatura Eletrônica e ver como ela pode ajudá-lo com os contratos eletrônicos?
Conte com a solução TOTVS Assinatura Eletrônica
A TOTVS Assinatura Eletrônica é uma solução que permite assinar documentos eletronicamente, com ou sem certificado digital, sem a necessidade de papel, impressora ou scanner.
Com ela, você pode enviar e receber contratos para assinatura eletrônica com validade jurídica, de forma rápida e segura.
Confira um vídeo da ferramenta:
Além disso, você pode acompanhar o status dos documentos enviados e receber notificações quando eles forem assinados.
Dessa forma, você simplificará a parte burocrática da renovação contratual dos seus clientes e parceiros, reduzirá custos e otimizará o tempo de suas equipes.
Otimize seus processos de contratação com o TOTVS Assinatura Eletrônica!
Conclusão
A renovação de contrato é um processo importante para manter a continuidade dos serviços prestados por sua empresa e garantir a satisfação dos seus clientes.
Além disso, ela traz benefícios como redução de custos e melhoria da experiência das partes.
Para que isso aconteça, é fundamental revisar os termos do contrato original, avaliar o desempenho da relação, negociar as condições da renovação e muito mais.
Uma boa forma de agilizar a renovação é adotar os contratos digitais, assinados por meio de plataformas online com rapidez, praticidade e segurança.
Quer saber mais práticas que contribuem para a produtividade em sua empresa?
Veja como assinar documento online!
Deixe aqui seu comentário