Smart contracts ou contratos inteligentes são uma maneira inovadora de trocar valor e informações em uma plataforma digital, sem a necessidade de intermediários ou terceiros.
Eles estão revolucionando a forma como lidamos com transações e acordos entre duas partes, pois garante segurança, transparência e eficiência.
Apesar de existirem desde 1994, quando foram propostos pela primeira vez por Nick Szabo, eles se tornaram mais populares com o surgimento da tecnologia de blockchain.
Neste artigo vamos explorar exatamente o que são smart contracts, seu propósito e relação com o blockchain, as diferenças entre eles e os contratos tradicionais e muito mais!
Acompanhe!
O que são smart contracts? Como eles funcionam?
Smart contracts são contratos digitais autoexecutáveis firmados entre duas ou mais partes. Por meio de um código de programação, as cláusulas se executam a partir do momento em que as condições contratuais estabelecidas são atendidas.
Essa tecnologia fornece segurança e confiança entre as partes envolvidas a partir do momento em que utilizam o blockchain para a validação das transações. Isto torna os contratos seguros, transparentes e imutáveis.
Como resultado da auto executabilidade, as disputas decorrentes de um contrato podem ser evitadas.
A origem do conceito
O conceito de contratos inteligentes foi originalmente proposto pelo criptógrafo e jurista Nick Szabo em 1994.
Ele idealizou uma maneira de criar acordos digitais entre duas partes, com os termos e condições escritos em código ao invés de confiar em documentos em papel.
A ideia de Szabo foi revolucionária na época, uma vez que introduziu a possibilidade de utilizar código digital para replicar a forma como os contratos funcionam no mundo real.
A inovação, entretanto, estava muito à frente de sua época, e a aplicação prática destes contratos só se difundiu com a criação das plataformas blockchain em 2008, mais especificamente com a Ethereum, em 2014.
Entendeu o que significa smart contracts? Então vamos entender sua finalidade!
Qual o objetivo dos smart contracts?
O principal objetivo dos contratos inteligentes é fornecer uma maneira segura e eficiente de duas partes trocarem valor, sem o intermédio de terceiros ou autoridades centrais, a partir da automatização da execução das cláusulas contratuais.
Eles também fornecem uma maneira para que elas cheguem a um acordo de forma rápida e segura sem ter que passar por longos e caros processos legais.
Não à toa, esses contratos vêm sendo utilizados para executar transações financeiras, gerenciar operações da cadeia de fornecimento ou mesmo automatizar a compra e venda de ativos digitais.
O relatório “Global Smart Contracts Market Research Report” de 2023 reafirma a importância dos contratos inteligentes para as relações atuais e futuras.
De acordo com o report, o mercado global de contratos inteligentes foi avaliado em US $ 397,8 milhões em 2022 e espera-se que atinja US $ 1.460,3 milhões até 2029, um crescimento anual de 24,2% durante o período de previsão 2023-2029.
E se falamos de smart contracts, o blockchain necessariamente é um assunto.
A relação entre smart contracts e blockchain
Para entender como o blockchain é utilizado nos smarts contracts, você precisa relembrar o conceito e o funcionamento desta cadeia de blocos.
O blockchain é um banco de dados descentralizado, semelhante ao livro razão das empresas, que registra movimentações em seus diversos computadores (chamados de nós) espalhados pelo mundo.
Assim que uma informação é registrada no blockchain, ela é verificada e armazenada de forma criptografada pelos nós. A partir de então, não poderá ser modificada.
Os contratos inteligentes são armazenados nesta cadeia de blocos para garantir que sejam seguros e não possam ser alterados.
Além disso, o blockchain ajuda a garantir que, quando as condições de um contrato inteligente são cumpridas, ele será automaticamente executado.
Agora que você já sabe como o blockchain é utilizado nos smarts contracts, vamos comparar a diferença entre eles e os acordos convencionais?
Qual a diferença entre smart contract e um contrato tradicional?
Todos os contratos, inteligentes ou tradicionais, possuem cláusulas para regular a relação entre as partes.
No caso do contrato convencional, seja impresso ou digital, se uma das partes não cumpre o acordo, a outra parte pode acioná-lo judicialmente, pois é legalmente obrigatório, certo?
O problema é que isso torna este contrato mais difícil de ser cumprido, pois será necessária a intervenção de terceiros.
Os contratos inteligentes, por outro lado, são autoexecutáveis, o que significa que eles podem ser executados sem um intermediário. Não será necessário acionar o Poder Judiciário nem instituições tradicionais para validar a operação.
Quais são os benefícios oferecidos pelos smart contracts?
Após conhecer o que são smart contracts e seu objetivo, é possível perceber que esse acordo traz inúmeros benefícios para quem o utiliza, tais como:
- Agilidade: o processo é 100% digital, e as cláusulas são autoexecutáveis, o que confere agilidade em boa parte do ciclo de vida do contrato.
- Eficiência: a ausência de intermediadores contribuir para a redução da burocracia, o que agiliza a execução dos contratos e traz mais eficiência às negociações.
- Segurança: o código utilizado para criar esses contratos não pode ser alterado uma vez que tenha sido escrito e armazenado no blockchain. Isto os torna imutáveis, o que dá às partes a tranquilidade de que seu acordo permanecerá seguro e inalterado.
- Redução de custos: mesmo com os custos de elaboração e publicação, não há gastos com papel, impressão, assinatura, taxas de cartório, armazenamento de documentos em meio físico ou intermédio de terceiros para cumprir as cláusulas.
E as desvantagens?
Quando olhamos para smart contracts e blockchain, estamos falando de uma tecnologia relativamente recente. Para utilizar a cadeia de blocos, é preciso criar uma infraestrutura, certo?
Essa é a primeira desvantagem no uso dos contratos inteligentes: os custos de implantação, pois será necessário uma equipe de profissionais capacitados para evitar erros em sua elaboração.
E essas falhas são a segunda potencial desvantagem, pois os códigos são escritos por pessoas, e um erro em relação a eles pode abrir brecha para ataques.
Vale mencionar, ainda, que os smart contracts no direito brasileiro são um assunto novo, ou seja falta regulação.
E se as partes convencionarem termos ilegais? Neste caso, o acordo poderá ser contestado nos tribunais.
E, claro, podemos apontar fraudes envolvendo estes contratos digitais.
– Fraudes envolvendo smart contracts
Existem fraudes em contratos inteligentes especialmente no mercado de emissão de tokens. São os chamados “shitcoins”, ativos que não têm fundamento.
No universo das criptomoedas, muitos cibercriminosos lucram nesse ambiente explorando vulnerabilidades nos contratos inteligentes.
Isso ocorre porque a escrita deste contrato em blockchains populares (Ethereum ou Binance Smart Chain) não demanda habilidades avançadas de codificação.
Assim, é comum vermos contratos vulneráveis explorados por esses criminosos que conseguem receber os fundos no lugar do legítimo destinatário.
Além disso, as redes blockchains mais novas e menos testadas também apresentam maior vulnerabilidade. Neste caso, mesmo que o contrato seja codificado corretamente, há fragilidade da própria plataforma.
Quais exemplos de uso de smart contract?
Os contratos inteligentes podem ser utilizados em diversas situações, como:
- Emissão de tokens: em geral, o contrato se atrela a um token para facilitar sua emissão a garantir a segurança da transação;
- Negociação de criptomoedas: as partes podem acordar uma data na qual o montante de criptomoedas será transmitido.
- Seguro: a indenização é liberada automaticamente após o sistema receber as informações do sinistro e analisá-las conforme sua base de informações.
- Indústria fonográfica: a obra gravada no blockchain permite o pagamento de direitos autorais a cada vez que for utilizada para fins comerciais, por exemplo.
- Setor de energia e combustível: conforme estudo de 2018, estes contratos são utilizados na automatização da medição de gás, na emissão de documentos e na regulação da aplicação das taxas de câmbio previstas no contrato.
- Testamento: o interessado descreve os ativos, os herdeiros e suas respectivas contas em um contrato inteligente. Após a publicação do atestado de óbito, a transmissão de bens ocorre de forma automática com os impostos já pagos.
Plataformas em que é possível usar um contrato inteligente
A plataforma mais conhecida é a Ethereum, mas há outras opções como Bitcoin, Solana, NXT, Cardano e Binance Smartchain.
Smart contracts no direito brasileiro
Os contratos inteligentes ainda são relativamente novos, o que significa que muitos países ainda não estabeleceram uma estrutura legal para eles.
O Brasil é um desses países. Os smart contracts no direito brasileiro são, em geral, considerados contratos atípicos (artigo 425 do Código Civil), e devem observar as normas gerais fixadas no código.
Ou seja, eles precisam seguir as regras dos negócios jurídicos (artigo 104): agente capaz, forma prescrita ou não defesa em lei, objeto lícito, possível, determinado ou determinável.
Já existe um projeto de lei na Câmara que tem como objetivo trazer, de forma expressa, o uso de smart contracts no Brasil.
A Dra. Mariah Brochado Ferreira (UFMG) apontou em sua pesquisa que o Direito Internacional já possui normas sobre o tema, como a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG).
Elas podem servir de base para os advogados na hora de lidar com esses contratos.
Como fazer um smart contract?
Antes de aprender como criar um smart contract, tenha em mente que existem requisitos específicos, tais como linguagem de programação, estilo de codificação, tecnologia de blockchain utilizada e medidas de segurança em nível de código.
Para fazer um contrato inteligente seguro, é importante prestar atenção a esses detalhes e implementá-los de acordo.
Além disso, assim como nos contratos tradicionais, as partes devem negociar condições e cláusulas e redigir o documento em linguagem jurídica.
O objeto (bens ou serviços envolvidos na relação contratual) deve estar aptos a serem acessados pelo programa, que poderá bloqueá-los ou liberá-los automaticamente.
Passada essa parte inicial, como fazer um smart contract? Veja a seguir as etapas:
- Recolha as assinaturas digitais das partes;
- Adeque o contrato à linguagem de programação com o auxílio de programadores: esses profissionais criam os blocos de código para formar o contrato considerando as condições negociadas e configuram a plataforma para que ele se torne autoexecutável.
- Crie sua carteira digital e conecte-a no blockchain: o registro do contrato no blockchain depende de ter uma carteira digital com as criptomoedas aceitas pela plataforma escolhida.
- Publique o contrato no blockchain: é o momento de ingressar os blocos criptografados no blockchain e compartilhá-lo com os nós da rede. A partir de então, ele será válido, imutável e suas cláusulas poderão ser executadas pelo algoritmo.
Aprendeu como fazer um contrato inteligente? Para que sua implementação seja eficaz, é essencial conhecer os desafios nela envolvidos.
Os desafios para implementação desse tipo de contrato
Existem alguns desafios na implementação de um contrato inteligente. A seguir, pontuamos os principais:
- Integração entre os setores de tecnologia e o jurídico da empresa: a colaboração das áreas é o que possibilita a operacionalização dos contratos inteligentes.
- Garantir a segurança do código: como o código é armazenado no blockchain, ele deve ser escrito para evitar que atores maliciosos manipulem ou adulterem os dados.
- Superar eventuais erros durante a execução do contrato: erros devem ser identificados e resolvidos rapidamente para não interromper as transações não sejam interrompidas.
- Falta de segurança jurídica: não há legislação específica sobre smart contracts no Brasil, o que dá margem para interpretações legais diversas. Para superar isso, os advogados devem se basear em jurisprudência e leis internacionais em caso de contestação de validade.
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Como visto, a assinatura digital é uma etapa inicial na hora de saber como criar um smart contract. A ferramenta da maior empresa de tecnologia do Brasil possibilita o uso de assinaturas com certificado digital, com alto grau de criptografia.
Ela também facilita o acompanhamento dos contratos elaborados e o armazenamento em nuvem (TOTVS Cloud).
Confira um breve vídeo da ferramenta:
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Conclusão
Os smart contracts são uma nova forma de formalizar relações jurídicas e estão ganhando espaço devido a seus benefícios, como agilidade e segurança.
Ainda que o uso no Brasil não seja regulamentado em lei, é possível utilizar normas gerais na hora de elaborar esses contratos e se aproveitar dessas vantagens.
Para criar um contrato inteligente, porém, é preciso unir as habilidades técnicas e jurídicas para que ele seja registrado na blockchain.
Entenda tudo sobre blockchain e conheça as possibilidades desta tecnologia!
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