A receita digital é um documento eletrônico que ganhou muita relevância devido à pandemia do novo coronavírus.
A adoção da telemedicina foi fundamental para que a população fosse amparada mesmo com a necessidade de distanciamento social. E para validar a prescrição dos médicos neste contexto, foi preciso utilizar um recurso específico: a assinatura digital.
Com essa nova forma de atuação, surgiram muitas dúvidas a respeito das receitas enviadas à distância. Como validar receita digital na farmácia? Quais medicamentos podem ser prescritos por receita digital?
Para esclarecer essa questão, explicamos o conceito, o funcionamento, as vantagens e outros pontos sobre a prescrição médica realizada em ambiente digital.
Acompanhe!
O que é receita digital?
A receita digital é um documento eletrônico que, seguindo a legislação sanitária e os preceitos médicos vigentes, contém as mesmas informações que uma receita convencional.
Seu objetivo é substituir os receituários escritos à mão ou impressos, carimbados e assinados pelo médico ou dentista.
A validade deste documento está condicionada ao uso da assinatura digital, o que, por sua vez, depende de um certificado digital da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
Com a assinatura digital em receitas médicas, basta ao profissional encaminhá-lo eletronicamente ao paciente, que se dirigirá à farmácia para efetuar a compra do medicamento.
Vamos entender como esse recurso funciona?
Como funciona a receita digital?
A receita médica digital ou a receita digital do dentista tem um funcionamento bem simples:
- Após a consulta, o profissional de saúde gera a prescrição utilizando um software ou plataforma em seu computador ou celular;
- Na sequência, ele deve assinar o documento digitalmente e enviar a receita digital ao paciente ou responsável;
- Com a receita em mãos, o paciente se dirige à farmácia e a apresenta ao farmacêutico, sem precisar do documento impresso;
- O farmacêutico precisa validar a receita digital, dispensar o medicamento ao paciente, preencher os itens necessários em seu sistema, assinar, registrar e arquivar a dispensação.
Confira a seguir, com detalhes, como cada envolvido atua no funcionamento da prescrição digital.
Para médicos
O médico que fará a prescrição pode elaborar um arquivo personalizado com as informações que acredita ser útil para si e para os pacientes. Ele pode, entretanto, utilizar os modelos disponibilizados pelo Conselho Federal de Medicina.
Seja qual for a sua opção, após preparar o documento, deverá, por meio de um certificado digital emitido no padrão ICP-Brasil, fazer a assinatura digital em receitas médicas. Ela confere autenticidade e validade jurídica à receita.
Atendendo a esses requisitos, basta enviar a receita digital ao paciente.
Para pacientes
O paciente pode receber o documento digital de diversas maneiras: aplicativo de mensagens, e-mail, plataformas especializadas em prescrições digitais ou links para abrir em navegador.
Alguns modelos de receita trazem, inclusive, um QR Code no documento que permite ao paciente fazer a leitura da imagem e ver a receita diretamente em seu smartphone.
O importante é saber que não há necessidade de imprimir a receita para conseguir os medicamentos prescritos.
Dessa forma, o paciente se dirige à farmácia e apresenta a prescrição em meio virtual para obter o necessário. Ele poderá também encaminhar a receita à farmácia e solicitar a entrega do medicamento, se o procedimento for autorizado pelo estabelecimento.
Para farmacêuticos
Por meio de um validador de receita digital, os farmacêuticos verificam a assinatura digital do médico ou dentista, bem como seu registro profissional.
Após esta primeira etapa, eles precisam analisar se os medicamentos podem ser vendidos por meio de receita médica digital, conforme normas da Anvisa.
Como veremos a seguir, existem determinadas drogas que exigem determinado tipo de receita.
Por fim, o estabelecimento informará quais foram os medicamentos fornecidos, o número do lote e de caixas. Para transmitir as informações, também será necessário ter um certificado digital válido.
Quais são as vantagens da receita médica digital?
A receita médica digital apresenta muitas vantagens para todos os envolvidos nesses processos.
Para médicos e dentistas, ela traz praticidade na emissão e no acesso desses documentos.
A redução de custos de impressão também é muito relevante para quem possui um negócio de saúde, desde clínicas a farmácias.
De igual maneira, os pacientes se beneficiam pela facilidade em receber as prescrições médicas a distância. Isso é muito importante para aqueles que não conseguem ir até o estabelecimento de saúde devido a enfermidades.
Vale pontuar ainda uma vantagem comum para profissionais de saúde e pacientes: a segurança dos dados.
As informações que constam no documento digital são totalmente protegidas, pois a assinatura digital em receitas médicas garante autenticidade, integridade e autoria com o uso do certificado digital.
Ou seja, qualquer tentativa de alteração no documento pode ser identificada.
Para os farmacêuticos, a principal vantagem é a praticidade ao dispensar medicamentos. No entanto, o documento digital é mais legível e ajuda a reduzir a quantidade de erros nos processos de trabalho.
Você sabia que, de acordo com a empresa de pesquisa KLAS, 68% dos erros relacionados à medicação derivam da incompreensão da grafia no receituário? Melhor ter uma receita legível, portanto.
Entendeu um pouco mais sobre receita digital, como funciona e quais as suas vantagens? Agora é hora de saber os profissionais que podem emitir o documento.
Quem pode emitir receita digital?
Médicos e dentistas podem emitir a receita elaborada digitalmente, pois são os profissionais autorizados a prescrever medicamentos.
Quais medicamentos podem ser prescritos por receita digital?
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é o órgão que regulamenta os procedimentos de prescrição digital e permite a assinatura digital com certificados ICP-Brasil em receitas de controle especial e nas prescrições de antimicrobianos.
Considerando isso, quais medicamentos podem ser prescritos por receita digital? Confira:
- Ansiolíticos;
- Antipsicóticos;
- Antidepressivos;
- Antimicrobianos;
- Anticonvulsivantes;
- Controladores de hormônios.
Retinóides de uso sistêmico e talidomida só devem ser prescritos em receitas físicas, pois dependem de receita especial.
E fique atento, pois existe diferença entre receita digitalizada e receita digital.
Qual a diferença entre receita digitalizada e a receita digital?
A receita digitalizada é a versão em foto ou fotocópia da receita física. Nela, portanto, consta a assinatura manual do médico ou dentista.
Ela pode ser utilizada para medicamentos que são vendidos sem prescrição médica ou que dependem somente de receita simples, desde que a cópia atenda aos pré-requisitos estabelecidos para o receituário em papel.
Já a receita médica digital é aquela em que se utiliza a assinatura digital diretamente em um documento eletrônico. Ou seja, é feita por meio de um certificado válido no padrão ICP-Brasil.
Entendeu qual a diferença entre receita digitalizada é a receita digital? Veja agora um pouco mais sobre a segurança da receita médica digital.
A receita digital é segura?
Sim. A receita digital de um dentista ou médico é segura, pois é assinada por meio de um certificado digital emitido pela ICP Brasil.
Com o uso deste certificado, qualquer documento assinado digitalmente possui validade jurídica, autenticidade e integridade.
Isto porque o certificado digital é uma espécie de identidade eletrônica da pessoa física ou jurídica. Em outras palavras, é capaz de comprovar o emissor da prescrição.
Qual o prazo de validade da receita digital?
A prescrição digital possui uma validade semelhante à sua forma física. Veja a seguir:
- Receita simples: 30 dias;
- Receita antimicrobiana: 10 dias;
- Receita de controle especial: 30 dias.
Os dias são contados a partir da data da emissão (consulta médica). Se a receita estiver vencida, o farmacêutico não pode dispensar os medicamentos ao paciente.
Agora que você está por dentro dos conceitos básicos, vamos aprender como fazer receita digital.
Como fazer receita digital?
Como apontamos anteriormente, o Conselho Federal de Medicina (CFM) e os conselhos regionais (CRM) possuem diversos modelos de prescrições que os profissionais podem utilizar na hora de fazer a receita.
Basta acessar o site do CFM ou do CRM, preencher o documento e assinar digitalmente.
Porém, aprender como fazer receita digital não é difícil.
Em um editor de texto ou plataforma específica para esta finalidade, o médico ou dentista deve inserir os seguintes dados:
- Unidade de atendimento;
- Dados do paciente (nome completo, endereço e telefone);
- Dados do prescritor (nome completo, endereço, telefone e número de inscrição no conselho);
- Nome do medicamento ou formulação, com posologia, via de administração e duração do tratamento;
- Data e hora da emissão da receita.
Na sequência, deve realizar a assinatura digital, o que pode ser feito no próprio sistema ou em plataforma de assinatura eletrônica (neste caso, deve fazer o upload do documento).
Para a assinatura, como pontuamos, é preciso ter um certificado digital.
Saiba como obter o Certificado Digital e emitir sua receita
Para utilizar a assinatura eletrônica, especificamente a modalidade digital, o profissional de saúde precisa de um certificado, conforme consta na Portaria nº 467/2020, do Ministério da Saúde.
Para obter o recurso e emitir a prescrição médica digital, o médico ou dentista deve:
- Conhecer as Autoridades Certificadoras (AC) vinculadas à ICP-Brasil, que são as empresas que podem emitir o certificado digital;
- Pesquisar as ofertas de cada AC, comparando meios de pagamentos, custos e tipos de certificado (Certificado A1 ou A3, armazenado na nuvem, em dispositivo ou no computador);
- Após escolher a AC, solicitar a emissão do certificado digital;
- Escolha a forma de validação dos dados e documentos (presencial ou por videoconferência);
- Aguardar a análise e a emissão do certificado digital.
Alguns profissionais precisam do certificado neste processo da prescrição médica, enquanto outros precisam validar a receita digital. Como fazer isso?
Como validar receita digital?
Pacientes, empregadores e farmacêuticos precisam validar a receita digital para garantir que ela é verdadeira. E como validar receita digital na farmácia?
Existem duas maneiras, e a primeira pode ser realizada pelo site do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI):
- Entre no site do validador de receita digital do ITI;
- Clique no botão que corresponde à sua categoria (médico, cirurgião-dentista, farmacêutico ou paciente);
- Faça o upload do arquivo em formato PDF e clique em enviar, e o resultado da pesquisa retornará a validade do documento e confirmará os dados referentes ao profissional que assinou o documento.
Ao invés do upload, é possível optar pela leitura do QR Code. Para tanto, será preciso permitir o uso da câmera do seu dispositivo, apontar o código para a câmera e aguardar a leitura. Em alguns casos, é preciso inserir o código de acesso.
Seja pelo upload ou pelo QR Code, esta é uma forma de conferir a segurança e a validade da prescrição eletrônica.
Existe outra forma de validar receita digital: a ferramenta do Conselho Federal de Medicina (CFM) e do Conselho Federal de Farmácia (CFF) em parceria com o ITI.
Para consultar documentos médicos, o paciente ou o empregador deverá acessar o site da ferramenta do CFM/CFF e seguir os passos relativos à cada situação.
De igual maneira, este validador de receita digital verifica a assinatura e a integridade do documento.
E se você está em busca de uma plataforma de assinatura digital, precisa conhecer a TOTVS Assinatura Eletrônica.
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Com o certificado digital, o médico ou o dentista poderão realizar a assinatura de suas prescrições sem dificuldades.
No entanto, para garantir maior agilidade e facilidade neste processo, é importante utilizar soluções que atendam aos requisitos de segurança e contribuam para a gestão eletrônica dos documentos, certo?
Essa é a proposta da TOTVS Assinatura Eletrônica. Essa solução corporativa da maior empresa de tecnologia do Brasil tem como foco simplificar a burocracia nos negócios.
Com essa ferramenta completa de gestão de assinaturas eletrônicas, é possível gerenciar seus processos de receita digital em um só lugar.
Conclusão
As receitas digitais são recursos que facilitaram a rotina de profissionais de saúde e pacientes. Além da praticidade e agilidade, elas contribuem para a redução de custos nos estabelecimentos.
Semelhante à prescrição tradicional, ela traz a particularidade de ser assinada digitalmente por meio de um certificado digital. Por isso, o profissional deve adquirir esse recurso junto a uma Autoridade Certificadora para conseguir emitir o documento.
É importante, também, se atentar para os medicamentos que podem ser prescritos pela via digital.
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