Recibo de férias: o que é, como fazer e modelos

Equipe TOTVS | 07 setembro, 2022

O direito dos trabalhadores a um período de descanso anual é previsto na Constituição. Para que as empresas comprovem que esse tempo foi concedido, existe o recibo de férias.

Este documento traz informações importantes, como o início e o fim do descanso, bem como eventual abono pecuniário. É, por isso, muito relevante para o setor de RH e para uma administração de pessoal eficiente.

Se você não sabe o que é recibo de férias, como funciona o documento e como fazer um recibo de pagamento de férias, vem com a gente!

O que é recibo de férias?

O recibo de férias é um documento por meio do qual o funcionário de uma empresa confirma que gozará do período de descanso determinado pelo empregador e que recebeu as verbas relativas ao evento. 

É, assim, um documento indispensável para o setor de RH registrar e comprovar as férias dos seus funcionários, atendendo às disposições da Consolidação das Leis Trabalhistas.

Recibo de férias: como funciona?

O recibo tem um funcionamento bastante simples: ele traz informações da empresa e do empregado, do período aquisitivo e concessivo das férias, bem como os proventos e eventuais descontos.

Conforme o artigo 135 da CLT, o trabalhador recebe o aviso de férias com, pelo menos, 30 dias de antecedência antes do início do descanso.

Porém, antes de se afastar do trabalho, fará a assinatura do recibo de férias.

E se a empresa adotar o modelo híbrido de trabalho? O departamento pessoal poderá elaborar o aviso e o recibo de férias online, sem problemas.

Vamos ver como a CLT dispõe sobre o assunto?

O que diz a CLT sobre o recibo de férias?

A única disposição sobre recibo de férias na CLT é o artigo 135, veja:

Art. 135 – A concessão das férias será participada, por escrito, ao empregado, com antecedência de, no mínimo, 30 (trinta) dias. Dessa participação o interessado dará recibo. 

Essa regra é aplicável para empresas de qualquer porte e natureza, certo? 

Antes de aprender como fazer um recibo de pagamento de férias, é fundamental saber como contabilizar este recibo.

Aprenda a fazer o cálculo para o recibo de férias

Para calcular o valor que constará no documento, o responsável deverá ter alguns dados do funcionário. Isso porque a fórmula do cálculo de férias considera o salário bruto mensal e o acréscimo de ⅓ do salário.

Imagine que Manuela ganha um salário de R$3.000,00. 

Em um cálculo de férias simples, que considera 12 meses de período aquisitivo e nenhum fato extraordinário, teremos o seguinte:

  • Salário: R$3.000,00;
  • Adicional do terço de férias: R$1.000,00;
  • Valor total sem extras ou descontos: R$4.000,00.

Há casos em que a empresa concede férias após o prazo legal, conforme dispõe o artigo 137. Nesta situação, ela deverá pagar as férias em dobro. Basta, portanto, dobrar o valor do cálculo realizado: R $8.000,00.

E, se estivermos calculando as férias proporcionais, em que o funcionário não completou 12 meses na empresa? 

Neste cenário, o valor será proporcional aos dias trabalhados até a data da rescisão. Lembre-se que mais de 15 dias trabalhados contam como um mês completo. Veja o cálculo:

  • Salário: R$3.000,00;
  • Número de meses trabalhados dividido pelo número de meses do ano: 8/12 = 0,66;
  • Multiplicação do valor encontrado anteriormente pelo salário: 0,66 x R $3.000,00 = R $1.980,00 (valor proporcional aos 8 meses de trabalho);
  • Adicional do terço de férias: R$ 660,00;
  • Valor total sem extras ou descontos: R $2.640,00.

O cálculo será um pouco diferente se ocorrer a popular “venda de férias”, uma possibilidade garantida pela própria CLT.

Como calcular o abono pecuniário?

O abono pecuniário ou a “venda de férias” é prevista no artigo 143 da CLT:

Art. 143 – É facultado ao empregado converter 1/3 (um terço) do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes.

No caso de férias coletivas, o abono pecuniário deve ser objeto de acordo coletivo entre o empregador e o sindicato da categoria profissional.

Para garanti-lo, o profissional deve solicitar o abono até 15 dias antes do final do período aquisitivo (antes de completar os 12 meses de trabalho).

E como calcular o abono pecuniário?

  • Salário: R$3.000,00;
  • Adicional do terço de férias: R$1.000,00;
  • Valor total sem extras ou descontos: R$4.000,00;
  • Abono: ⅓ da remuneração do período de férias: R$4.000,00/3 = R$ 1.333,33

Cálculos feitos, aprenda agora como fazer um recibo de pagamento de férias.

Como fazer um recibo de pagamento de férias?

Você já sabe o que é recibo de férias, então é hora de formalizar a situação do funcionário por meio deste documento. 

O setor de RH deve seguir um modelo de recibo de quitação de férias que melhor se adequa à realidade da empresa. Mas há dados que não podem faltar no documento:

  1. Dados da empresa e do colaborador;
  2. Tempo de trabalho do colaborador nos últimos 12 meses;
  3. Período de afastamento em decorrência das férias;
  4. Salário base, eventuais horas extras e abonos pecuniários;
  5. Dedução do valor de INSS e IRRF, se necessário. 

Com esses dados, basta fazer o recibo de férias online ou em um editor de texto. Se for impresso, lembre-se de ter duas vias, uma da empresa e outra do funcionário.

Confira a seguir um modelo de recibo de quitação de férias!

Modelo de recibo de quitação de férias

Como apontamos, o setor de pessoal deve elaborar um documento condizente com a realidade de cada funcionário. Porém, apontamos a seguir como é um modelo de recibo de quitação de férias.

RECIBO DE FÉRIAS

Razão social do empregador

CNPJ da empresa

Nome do empregado

CPF

Número da carteira de trabalho

Data da Admissão

Período aquisitivo das férias: de __/__/____ até __/__/____

Período de gozo de férias: de __/__/____ até __/__/____

Base de cálculo da remuneração das férias:

Salário contratual: __________

Salário base das férias: _______

Proventos

Adiantamento de férias

Adiantamento do adicional de 1/3 sobre férias

Abono pecuniário de férias (no caso de venda de férias)

Total

Descontos

Provisão de INSS – Férias (reserva para desconto na folha – Mês/Ano)

Imposto de renda retido na fonte – Férias

Total de descontos

Líquido a receber: R$ ______

Recebi do empregador identificado acima a quantia líquida de R$ __________,___ por motivo de minhas férias regulamentares, ora concedidas e que vou gozar de acordo com a descrição acima. 

Por ser verdade, firmo o presente recibo, dando plena quitação.

Local e data

Assinatura do trabalhador

Modelo de recibo de férias com abono pecuniário

Em caso de abono pecuniário, o setor de RH deve elaborar um documento que traz essa informação de forma explícita.

Para fazer um recibo de férias vendidas, basta seguir o modelo que acabamos de mencionar, pois ele já traz um campo sobre o abono pecuniário.

No entanto, se houver necessidade de ter um recibo exclusivo sobre o pagamento do abono, veja a seguir:

RECIBO DE PAGAMENTO DE ABONO DE FÉRIAS

Eu, (nome completo do funcionário), CTPS nº ______, recebi de (razão social da empresa), inscrita no CNPJ nº ____, a importância líquida de R$ ________ (valor por extenso), referente ao pagamento do abono pecuniário de 1/3 (um terço) das minhas férias concernentes ao período aquisitivo __/__/____ a __/__/____.

Vencimentos

Abono pecuniário: R$ _______

Descontos

INSS: R$ ______

IRPF: R$ ______

Total líquido: R$ ______

Local e data

Assinatura do empregado.

Recibo de férias: dúvidas frequentes

Como funciona o recibo de férias de empregada doméstica? E se o empregado se recusa a assinar recibo de férias?

Essas são dúvidas frequentes sobre o tema, que abordamos a seguir.

Como fazer recibo de férias de empregada doméstica?

Assim como outro trabalhador, o(a) empregado(a) doméstico(a) também tem direito a férias anuais remuneradas com acréscimo de ⅓ após 12 meses de trabalho.

Esse profissional também pode converter ⅓ do período de férias em abono pecuniário. 

Portanto, para fazer o recibo de venda de férias de empregada doméstica ou o recibo comum, basta seguir o que já apontamos: dados do empregador e do empregado, do período aquisitivo e de descanso, e os valores devidos.

Inclusive, o Governo Federal disponibiliza um modelo de recibo de férias de empregado doméstico.

Quando devo receber o recibo de férias?

O funcionário recebe o recibo dois dias antes do início do gozo de férias, conforme artigo 145 da CLT.

Quem pode assinar recibo de férias?

Somente o funcionário pode fazer a assinatura do recibo de férias, pois é quem usufrui do descanso e recebe a remuneração correspondente.

Quando assinar o recibo de férias?

De acordo com o artigo 145 da CLT, o recibo será assinado no momento em que o funcionário receber a remuneração relativa às férias, ou seja, dois dias antes do início do descanso.

Empregado se recusa a assinar recibo de férias: o que fazer?

O empregado não pode se recusar a assinar o aviso de férias, pois a determinação do período de descanso é um direito da empresa. 

Caso ele se recuse a assinar o documento, praticará a falta grave de ato de indisciplina, o que pode culminar em dispensa por justa causa.

A importância da tecnologia no setor de RH

Durante um ano de trabalho, o setor de RH de pequenas a grandes empresas realiza a gestão de muitos funcionários. Para tanto, precisam elaborar diversos documentos e ter controle sobre eles.

O que fazer com um recibo de férias não assinado, por exemplo? Como enviar o documento para que ele seja assinado pelo empregado em home office?

Aprimorar esse controle de documentos, principalmente aqueles relativos a direitos trabalhistas, é fundamental para a compliance e a conformidade legal.

O uso de tecnologia é essencial para que o gestor tenha maior organização, agilidade e produtividade em sua rotina. 

Segundo dados da Statista, o software de gestão de RH e pessoal (receita total de US $5,8 bilhões em 2020), seguido pelo software de folha de pagamento (US $4,7 bilhões), ocupam o topo do mercado de aplicações de recursos humanos.

Existem muitos softwares específicos para RH que automatizam tarefas manuais relacionadas a folha de pagamento e muito mais, como são os sistemas de RH da TOTVS.

Com essas tecnologias, por exemplo, você pode ser notificado quando as férias de um profissional estão prestes a vencer. De igual maneira, saberá exatamente quando elaborar o recibo.

As plataformas de assinatura eletrônica também serão muito úteis para otimizar a rotina, pois dão agilidade a todo o processo de assinatura por parte do empregado. 


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Conclusão

O recibo de férias é um documento importante para a empresa e para o funcionário. Ao mesmo tempo em que comprova o cumprimento da legislação trabalhista, atesta que a remuneração do empregado foi realizada.

Seja em caso de férias simples ou proporcionais, com ou sem abono, é importante que o recibo contenha os dados relativos às partes e ao período de descanso. 

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